Especialista explica quais foram principais mudanças na legislação ambiental brasileira realizadas nos últimos anos e como é possível avançar para um futuro mais sustentável

Nos últimos anos, a legislação ambiental brasileira passou por importantes mudanças que visam fortalecer a proteção do meio ambiente e incentivar práticas mais sustentáveis. No entanto, especialistas apontam que ainda há muito a ser feito, especialmente em áreas como o mercado regulado de créditos de carbono, que pode desempenhar um papel importante na mitigação das mudanças climáticas.

Para a engenheira ambiental e sócia da Climate Tech Vankka, Clarissa M. de Souza, embora o Brasil tenha uma das legislações ambientais mais robustas do mundo, há lacunas que precisam ser preenchidas para garantir que as políticas ambientais acompanhem as necessidades urgentes da crise climática. “O mercado de créditos de carbono é uma dessas áreas. Precisamos de regulamentações mais claras e eficazes para que o mercado regulado possa realmente funcionar como uma ferramenta de incentivo à redução de emissões”, afirma.

Mudanças significativas

Uma das mais significativas mudanças recentes foi a modernização da Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/1998), que estabelece penalidades mais rigorosas para crimes como a poluição e a degradação dos ecossistemas. “Essa legislação permite a responsabilização penal tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, o que traz mais efetividade às ações de proteção ambiental. No entanto, para aumentar a eficácia dessa lei, é essencial fortalecer a fiscalização, uma vez que ela sozinha não é suficiente. Precisamos de um sistema de monitoramento mais robusto, que assegure a aplicação das penalidades de forma justa e eficaz”, explica Clarissa.

Além disso, a engenheira conta que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Nº 12.305/2010), que estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de resíduos, é vista como um avanço importante. “Com relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda existem desafios relacionados à implementação, especialmente no setor industrial, que muitas vezes enfrenta dificuldades em cumprir plenamente as exigências de descarte e reciclagem”, destaca.

Mercado de carbono

Outro ponto importante que também precisa de maior atenção, é a regulamentação do mercado de carbono, uma vez que embora o Brasil tenha se destacado nas negociações internacionais sobre mudanças climáticas, como o Acordo de Paris, o mercado regulado de créditos de carbono ainda está em fase de desenvolvimento. “Precisamos de uma estrutura mais sólida para o mercado de carbono no Brasil, com regras claras e incentivo para que as empresas adotem medidas reais de compensação de emissões. Isso criaria um ambiente mais propício para investimentos em tecnologias limpas e soluções sustentáveis”, explica Clarissa.

Além disso, a importância de uma maior conscientização das empresas sobre a legislação ambiental vigente. “Hoje, os consumidores estão cada vez mais atentos às práticas sustentáveis das empresas. Aqueles que se destacam por adotar uma postura consciente em relação ao meio ambiente ganham vantagem competitiva. A legislação ambiental não deve ser vista como um fardo, mas como uma oportunidade para as empresas se posicionarem de forma ética e responsável no mercado,” afirma a engenheira.

Clarissa também reforça que o Brasil tem avançado em sua legislação ambiental, mas ainda enfrenta desafios na implementação e regulamentação de políticas importantes, sendo que a pressão por práticas mais sustentáveis, tanto por parte da sociedade quanto do mercado internacional, deve continuar a impulsionar a necessidade de aprimoramentos. "Estamos em um momento decisivo, onde a legislação ambiental pode ser um grande motor de transformação. O próximo passo é garantir que essas leis sejam realmente cumpridas e que novos mecanismos sejam criados para enfrentar os desafios da crise climática", conclui.

As principais mudanças na legislação ambiental brasileira nos últimos anos

1 - Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Nº 12.305/2010)
Uma das principais mudanças foi a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que introduziu o conceito de responsabilidade compartilhada entre empresas, consumidores e governo na gestão de resíduos. Ela estabeleceu diretrizes para a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos, promovendo uma abordagem mais sustentável no manejo dos resíduos.

2 - Código Florestal Brasileiro (Lei Nº 12.651/2012)
A reformulação do Código Florestal foi uma das mudanças mais polêmicas, trazendo novas regras para a conservação de florestas em propriedades privadas. Ele introduziu a possibilidade de regularização de áreas desmatadas até 2008 e novas regras para as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais.

3 - Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei Nº 14.119/2021):
Estabeleceu o pagamento por serviços ambientais como uma política pública para recompensar proprietários e comunidades que adotam práticas que beneficiam a conservação do meio ambiente. A lei incentiva a preservação de florestas, a recuperação de áreas degradadas e a conservação de recursos hídricos, promovendo o desenvolvimento sustentável.

4 - Mercado de Carbono (Decreto Nº 11.075/2022):
Instituiu as diretrizes para a criação do mercado regulado de créditos de carbono no Brasil, permitindo que empresas que emitam gases de efeito estufa possam compensar suas emissões por meio da compra de créditos de carbono de quem adota práticas sustentáveis. Embora ainda esteja em fase inicial, é um passo importante para o combate às mudanças climáticas e para incentivar investimentos em soluções de baixo carbono.

5 - Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Nº 14.026/2020)
Modernizou o setor de saneamento no Brasil, com o objetivo de universalizar o acesso à água e ao tratamento de esgoto até 2033. Essa lei visa melhorar a qualidade dos recursos hídricos e reduzir os impactos ambientais associados à falta de infraestrutura de saneamento, além de atrair investimentos privados para o setor.

6 - Alterações na Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/1998):
Nos últimos anos, houve um fortalecimento nas penalidades impostas pela Lei de Crimes Ambientais, aumentando a punição para infrações como desmatamento ilegal e poluição. A responsabilização penal de empresas e seus gestores tem sido aplicada com mais rigor, buscando desincentivar práticas prejudiciais ao meio ambiente.

A Mata Atlântica, uma das florestas tropicais mais ricas em biodiversidade do planeta, exerce uma função crucial na regulação do clima global por meio do armazenamento e remoção de carbono da atmosfera. Esse bioma, que originalmente cobria uma vasta área ao longo da costa atlântica do Brasil e se estendia a partes do Paraguai e da Argentina, é agora fragmentado, mas ainda desempenha um papel vital na mitigação das mudanças climáticas.

As florestas, incluindo a Mata Atlântica, funcionam como importantes sumidouros de carbono. Elas absorvem dióxido de carbono (CO₂) da atmosfera através da fotossíntese, um processo em que as plantas convertem CO₂ e água em glicose e oxigênio, utilizando a luz solar como fonte de energia. Este processo não só produz o oxigênio essencial para a vida na Terra, mas também fixa o carbono em biomassa vegetal – nas folhas, troncos, galhos e raízes das plantas.

A Mata Atlântica é particularmente eficiente nesse papel devido à sua elevada densidade de biomassa e à diversidade de espécies vegetais que a compõem. Mesmo em sua forma fragmentada, a Mata Atlântica continua sendo um significativo reservatório de carbono. Estudos estimam que a biomassa acima do solo nas áreas remanescentes da Mata Atlântica possa armazenar até 2,8 bilhões de toneladas de carbono. Isso equivale a uma fração considerável das emissões anuais globais de carbono, destacando a importância desse bioma na mitigação do efeito estufa.

O Papel da Biomassa e do Solo

A capacidade de armazenamento de carbono da Mata Atlântica não se restringe apenas à biomassa visível. O solo da floresta também desempenha um papel crítico no sequestro de carbono. O solo da Mata Atlântica é rico em matéria orgânica, resultado da decomposição de plantas e outros organismos. Essa matéria orgânica é uma grande reserva de carbono, muitas vezes armazenando mais carbono do que a própria vegetação acima do solo.

Além disso, a complexidade estrutural da Mata Atlântica – que inclui uma variedade de estratos vegetativos, desde o dossel até o sub-bosque e o solo – permite uma eficiente captura de carbono em diferentes níveis. As árvores de grande porte, com seus extensos sistemas radiculares, contribuem para o sequestro de carbono tanto acima quanto abaixo do solo.

Desafios e Ameaças

Apesar de sua capacidade de armazenamento de carbono, a Mata Atlântica enfrenta graves ameaças que comprometem essa função essencial. O desmatamento, a fragmentação de habitats e a degradação ambiental têm reduzido significativamente a extensão e a integridade desse bioma. A perda de floresta não só libera o carbono armazenado de volta à atmosfera, exacerbando o efeito estufa, mas também diminui a capacidade futura de sequestro de carbono.

Historicamente, a Mata Atlântica sofreu intensa exploração para a agricultura, a pecuária e a urbanização. Hoje, restam apenas cerca de 12% de sua cobertura original, dispersos em pequenos fragmentos. Esta fragmentação impede a regeneração natural e diminui a resiliência da floresta frente às mudanças climáticas.

Iniciativas de Conservação e Restauração

Felizmente, esforços significativos estão em andamento para conservar e restaurar a Mata Atlântica. Iniciativas de reflorestamento, como o Plantio Direto e a Restauração Ecológica, têm mostrado resultados promissores. Esses programas incentivam a plantação de espécies nativas, a recuperação de áreas degradadas e a reconexão de fragmentos florestais, ampliando a capacidade de sequestro de carbono e promovendo a biodiversidade.

A restauração da Mata Atlântica não é apenas uma questão de recuperar a vegetação perdida, mas também de restabelecer os processos ecológicos que sustentam a função de sumidouro de carbono. Isso inclui a recuperação de solos, a restauração de cursos d’água e a promoção da biodiversidade, elementos essenciais para um ecossistema florestal saudável e funcional.

A Importância da Pesquisa e da Política

Para maximizar o potencial da Mata Atlântica como sumidouro de carbono, é fundamental investir em pesquisa científica e em políticas públicas eficazes. A ciência fornece os dados necessários para entender como a floresta funciona, quais áreas são prioritárias para a conservação e quais práticas de manejo são mais eficientes. As políticas públicas, por sua vez, devem apoiar a proteção e a restauração da Mata Atlântica, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais e incentivando práticas agrícolas e industriais que minimizem o impacto ambiental.

Conclusão

A Mata Atlântica é um aliado vital na luta contra as mudanças climáticas. Sua capacidade de armazenar e remover carbono da atmosfera é essencial para a regulação do clima global. Preservar e restaurar esse bioma não só ajuda a mitigar o efeito estufa, mas também protege uma das maiores reservas de biodiversidade do planeta. É imperativo que continuemos a apoiar e expandir os esforços de conservação e restauração, garantindo que a Mata Atlântica continue a desempenhar seu papel crucial no ciclo global do carbono.

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Claudinéia Vieira Raimundi

Engenheira Ambiental e Sanitarista

Em um cenário global cada vez mais focado em mitigar os impactos das mudanças climáticas e preservar a biodiversidade, novas ferramentas financeiras estão surgindo para promover a sustentabilidade. Entre essas ferramentas, destacam-se os créditos de biodiversidade e os créditos de carbono relacionados à biodiversidade. Ambos desempenham papeis fundamentais na promoção de práticas empresariais e governamentais que visam proteger o meio ambiente e promover o uso sustentável dos recursos naturais.

Os créditos de carbono são instrumentos econômicos que permitem a compensação das emissões de gases de efeito estufa (GEE). Empresas e governos que não conseguem reduzir suas emissões diretamente podem comprar esses créditos de projetos que reduzem emissões ou sequestram carbono, como reflorestamento, conservação de florestas ou projetos de energia renovável. A criação e negociação de créditos de carbono têm se mostrado uma ferramenta eficaz na adaptação às mudanças climáticas, incentivando a adoção de tecnologias limpas e a conservação de ecossistemas naturais que atuam como sumidouros de carbono.

Enquanto isso, os créditos de biodiversidade são uma inovação. Eles representam uma unidade de ganho ou melhoria da biodiversidade que pode ser comercializada, similar ao funcionamento dos créditos de carbono. Esses créditos são gerados por projetos que protegem, restauram ou melhoram habitats naturais, promovendo a conservação da biodiversidade. A criação de um mercado para esses créditos incentiva a proteção de espécies e ecossistemas ameaçados, fornecendo um mecanismo financeiro para apoiar a conservação.

A relação entre créditos de carbono e biodiversidade é especialmente significativa. Muitos projetos que geram créditos de carbono também contribuem para a conservação da biodiversidade. Por exemplo, a preservação de florestas tropicais não só sequestrá grandes quantidades de carbono, mas também protege habitats críticos para uma vasta gama de espécies. Da mesma forma, projetos de reflorestamento ou agroflorestais podem restaurar ecossistemas degradados, aumentando tanto o sequestro de carbono quanto a biodiversidade local.

Além disso, a integração de créditos de carbono com créditos de biodiversidade pode criar sinergias poderosas. Projetos que visam reduzir emissões de carbono podem ser desenhados para maximizar benefícios adicionais para a biodiversidade. Por exemplo, ao selecionar espécies nativas para reflorestamento, em vez de monoculturas exóticas, é possível aumentar a resiliência do ecossistema e proporcionar habitat para a fauna local, criando assim um sistema mais sustentável e equilibrado.

A criação de mercados para créditos de biodiversidade e créditos de carbono relacionados à biodiversidade também pode mobilizar recursos financeiros significativos. Empresas que buscam cumprir metas de sustentabilidade podem investir nesses créditos, gerando fundos para projetos de conservação. Ao fazer isso, não apenas cumprem suas metas de redução de emissões, mas também contribuem para a proteção de ecossistemas essenciais, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável.

Além disso, a valorização econômica da biodiversidade por meio de créditos pode ajudar a integrar a conservação no planejamento econômico e no desenvolvimento das comunidades locais. Projetos que geram créditos de biodiversidade podem criar empregos e oportunidades de renda para comunidades que vivem em áreas de alta biodiversidade, promovendo um desenvolvimento local sustentável e reduzindo a pressão sobre os recursos naturais.

Para maximizar os benefícios dos créditos de biodiversidade e créditos de carbono, é crucial que os projetos sejam bem planejados e geridos. Isso inclui garantir que os projetos realmente conduzam a ganhos adicionais de biodiversidade e sequestro de carbono, evitando problemas como o deslocamento de atividades destrutivas para outras áreas (fuga de carbono). A certificação por organizações independentes pode ajudar a garantir a integridade e a eficácia dos projetos, aumentando a confiança nos mercados de créditos.

Em resumo, os créditos de biodiversidade e os créditos de carbono relacionados à biodiversidade oferecem uma oportunidade única para alinhar os interesses econômicos com a conservação ambiental. Ao promover a proteção de ecossistemas naturais e o sequestro de carbono, esses instrumentos financeiros não apenas ajudam a combater as mudanças climáticas, mas também protegem a biodiversidade global, criando um futuro mais sustentável e equilibrado. A integração desses mecanismos representa um passo crucial para a construção de uma economia verde, onde a prosperidade humana está intrinsecamente ligada à saúde do planeta.

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Claudinéia Vieira Raimundi

Engenheira Ambiental e Sanitarista

À medida que os desafios ambientais se intensificam, as empresas assumem uma posição de responsabilidade crescente para mitigar seu impacto no meio ambiente e contribuir para soluções sustentáveis. Nesse contexto, o Pacto Global das Nações Unidas emerge como uma plataforma essencial, catalisando a participação corporativa em uma agenda de sustentabilidade abrangente. Ao aderir ao Pacto Global, as empresas se comprometem a alinhar suas práticas aos princípios universais que abrangem direitos humanos, trabalho, meio ambiente e anticorrupção.

No âmbito ambiental, a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) torna-se uma prioridade inegável. As emissões de GEE são reconhecidas como uma causa primária das mudanças climáticas globais, exigindo respostas urgentes e coordenadas. Aqui, o Pacto Global desempenha um papel fundamental ao instigar as empresas a adotarem medidas concretas para reduzir suas emissões de carbono e adotar práticas sustentáveis em toda a cadeia de valor.

Entretanto, a mera adesão aos princípios do Pacto Global não é suficiente. É necessário estabelecer metas específicas e mensuráveis para orientar as ações das empresas em direção à sustentabilidade ambiental. Nesse contexto, a Science Based Targets Initiative (SBTi) surge como um recurso valioso, fornecendo um arcabouço científico para a definição de metas ambiciosas de redução de emissões. As metas baseadas na SBTi são rigorosamente alinhadas com as últimas evidências científicas sobre mudanças climáticas, garantindo que as empresas contribuam efetivamente para limitar o aquecimento global.

No entanto, definir metas ambiciosas é apenas o primeiro passo. As empresas também devem adotar uma abordagem transparente e responsável para relatar suas emissões de carbono e progresso em direção a suas metas. É aqui que entra em jogo o Carbon Disclosure Project (CDP), uma plataforma que permite às empresas relatar suas emissões de carbono e divulgar suas estratégias de redução de carbono. Ao tornar suas práticas ambientais mais transparentes, as empresas não apenas prestam contas a seus stakeholders, mas também incentivam a troca de melhores práticas e a colaboração no setor.

Portanto, o impacto cumulativo dessas iniciativas é significativo. Ao aderir ao Pacto Global, estabelecer metas baseadas na SBTi e divulgar suas emissões de carbono por meio do CDP, as empresas estão promovendo uma mudança tangível em direção a uma economia mais verde e sustentável. Essas ações não apenas beneficiam o meio ambiente, mas também fortalecem a resiliência das empresas e sua capacidade de enfrentar os desafios do século XXI. Mais do que uma obrigação moral, o compromisso com a sustentabilidade tornou-se uma estratégia imperativa para o sucesso a longo prazo nos negócios.

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Claudinéia Vieira Raimundi

Engenheira Ambiental e Sanitarista

Nos dias de hoje, é cada vez mais crucial que as marcas assumam a responsabilidade por suas emissões de gases de efeito estufa (GEE), reconhecendo o papel significativo que desempenham na crise climática global. Para enfrentar esse desafio, muitas empresas estão adotando compromissos ambiciosos para reduzir suas emissões de carbono e mitigar seu impacto no meio ambiente.

Dois conceitos-chave que têm ganhado destaque nesse contexto são o de carbono neutro e o de net zero. O carbono neutro refere-se ao estado em que uma empresa compensa todas as emissões de carbono que produz, seja reduzindo sua própria pegada de carbono ou investindo em projetos de compensação de carbono, como reflorestamento ou energia renovável. Algumas marcas líderes, como Google, Microsoft e IKEA, já alcançaram ou estão trabalhando ativamente para alcançar o status de carbono neutro.

Por outro lado, o conceito de net zero vai além da neutralidade de carbono, exigindo não apenas a compensação das emissões de carbono, mas também a redução ativa dessas emissões, visando alcançar um equilíbrio entre as emissões produzidas e as absorvidas ou removidas da atmosfera. Empresas como Apple, Walmart e Unilever estão entre aquelas que estabeleceram metas ambiciosas para se tornarem net zero em um futuro próximo, implementando estratégias abrangentes para reduzir suas emissões e investindo em tecnologias e práticas sustentáveis.

Quando abordamos a questão do carbono neutro, estamos focalizando principalmente as emissões diretas de carbono de uma entidade específica, seja uma empresa, uma cidade ou mesmo um indivíduo. Essas emissões são geralmente agrupadas no que é conhecido como "escopo 1". Aqui, estamos lidando com as fontes de carbono que estão diretamente sob o controle e responsabilidade da entidade em questão, como a queima de combustíveis fósseis em instalações próprias ou veículos pertencentes à organização.

No entanto, quando ampliamos o horizonte para alcançar o objetivo de net zero, estamos indo além das fronteiras imediatas da entidade para considerar todas as emissões ao longo de sua cadeia de valor completa. Isso inclui não apenas as emissões diretas (escopo 1), mas também as indiretas associadas à eletricidade adquirida e ao calor consumido (escopo 2), e ainda mais importante, as emissões indiretas associadas à produção e transporte de bens e serviços consumidos pela entidade (escopo 3).

O escopo 3 abrange uma gama significativamente mais ampla de atividades e emissões do que os escopos 1 e 2. Inclui tudo, desde a extração de matérias-primas até o descarte final de produtos, passando pelo transporte, fabricação e uso de produtos ao longo de sua vida útil. Portanto, atingir net zero requer uma abordagem holística que leve em consideração não apenas as emissões diretas sob o controle direto da entidade, mas também as emissões associadas a toda a cadeia de suprimentos.

Em resumo, enquanto a neutralidade de carbono se concentra nas emissões diretas de uma entidade (escopo 1), a busca pela net zero exige uma análise e redução das emissões de carbono em toda a cadeia produtiva, abrangendo os escopos 1, 2 e 3. Essa distinção é crucial para uma ação eficaz na mitigação das mudanças climáticas e na transição para uma economia de baixo carbono.

Em um mundo onde a crise climática é uma realidade urgente, o compromisso das marcas com a redução das emissões de carbono é fundamental para criar um futuro mais sustentável para todos.

As mudanças climáticas representam uma das maiores ameaças à saúde pública global no século XXI, com consequências significativas para a saúde das pessoas em todo o mundo. De acordo com o Relatório Especial sobre Saúde e Mudanças Climáticas da Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que entre 2030 e 2050, as mudanças climáticas causem aproximadamente 250.000 mortes adicionais por ano devido a desnutrição, malária, diarreia e estresse térmico. Esses impactos são diretamente relacionados ao aumento nas temperaturas médias globais, resultado do acúmulo de gases de efeito estufa na atmosfera, provenientes principalmente da queima de combustíveis fósseis e atividades industriais.

O aumento da temperatura do planeta está associado a uma série de efeitos adversos na saúde das pessoas. Uma das preocupações mais urgentes é o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor, secas e tempestades, que podem resultar em lesões, mortes prematuras e danos à infraestrutura de saúde. Estudos indicam que a exposição prolongada a temperaturas extremamente altas pode aumentar em até 20% o risco de morte em comparação com dias com temperatura moderada.

As ondas de calor, em particular, representam uma ameaça direta à saúde, causando desidratação, exaustão por calor e agravamento de condições médicas pré-existentes, como doenças cardiovasculares e respiratórias. Um estudo publicado na revista Nature Climate Change estimou que, até o final do século, as ondas de calor extremas podem se tornar até 3 vezes mais frequentes na Europa e até 4 vezes mais frequentes nos Estados Unidos. No Brasil, onde já ocorrem regularmente episódios de calor intenso, as ondas de calor podem ser especialmente preocupantes.

Além disso, o aumento das temperaturas também pode levar a mudanças no padrão de distribuição de doenças infecciosas, como malária, dengue e doenças transmitidas por alimentos e água contaminados. O calor e a umidade crescentes podem criar condições favoráveis para a proliferação de vetores de doenças, como mosquitos e carrapatos, aumentando o risco de transmissão de doenças infecciosas para humanos.

Outro impacto importante das mudanças climáticas na saúde está relacionado à qualidade do ar. O aumento das temperaturas e as mudanças nos padrões de precipitação podem aumentar a concentração de poluentes atmosféricos, como ozônio e material particulado, que estão associados a uma série de problemas de saúde, incluindo doenças respiratórias, cardiovasculares e até mesmo câncer.

Além dos impactos diretos na saúde física, as mudanças climáticas também podem afetar a saúde mental das pessoas. Eventos climáticos extremos, perda de meios de subsistência devido à degradação ambiental e deslocamento populacional são apenas alguns dos fatores que podem contribuir para o estresse psicológico, ansiedade e depressão em comunidades afetadas.

Diante desses desafios, é fundamental adotar uma abordagem abrangente e integrada para enfrentar os impactos das mudanças climáticas na saúde. Isso inclui a implementação de políticas de mitigação para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, o fortalecimento dos sistemas de saúde para lidar com os efeitos adversos das mudanças climáticas e a promoção de práticas de adaptação para aumentar a resiliência das comunidades vulneráveis. Ao reconhecer e abordar os vínculos entre as mudanças climáticas e a saúde humana, podemos trabalhar juntos para proteger e promover o bem-estar das gerações presentes e futuras.

As mudanças climáticas representam um dos desafios mais urgentes e complexos enfrentados pela humanidade no século XXI. O aumento das temperaturas globais, o derretimento das geleiras, a intensificação de eventos climáticos extremos e a elevação do nível do mar são sinais evidentes dos impactos que já estamos vivenciando. Para lidar com essa crise, a comunidade internacional se mobilizou, buscando a cooperação entre os países para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e limitar o aquecimento global. Nesse contexto, é essencial analisar a distribuição das emissões de carbono pelos países e os compromissos assumidos para combater as mudanças climáticas.

A distribuição das emissões de gases de efeito estufa varia significativamente entre os países, refletindo diferentes perfis econômicos, padrões de consumo e fontes de energia. Historicamente, os países desenvolvidos têm sido os maiores emissores de GEE, devido à industrialização precoce e ao consumo intensivo de combustíveis fósseis. No entanto, nas últimas décadas, economias emergentes, como China, Índia e Brasil, aumentaram suas emissões devido ao rápido crescimento industrial e ao aumento da demanda por energia.

De acordo com dados recentes, os principais emissores globais incluem a China, responsável por aproximadamente 28% das emissões globais, seguida pelos Estados Unidos, União Europeia, Índia e Rússia. Esses países respondem por uma parcela significativa das emissões totais, destacando a importância de suas ações no combate às mudanças climáticas.

No âmbito das negociações climáticas internacionais, como o Acordo de Paris, os países se comprometeram a reduzir suas emissões e limitar o aquecimento global a menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais, buscando esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C. Os compromissos nacionais (ou NDCs, na sigla em inglês) refletem as metas individuais de cada país para mitigar as emissões e adaptar-se aos impactos das mudanças climáticas.

Os compromissos assumidos pelos países variam em termos de ambição e abrangência. Alguns países estabeleceram metas específicas de redução de emissões, adotando políticas de energia limpa, eficiência energética, reflorestamento e desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono. Outros compromissos incluem ações para aumentar a resiliência aos impactos climáticos, como investimentos em infraestrutura sustentável e adaptação agrícola.

No entanto, muitos especialistas alertam que os compromissos atuais não são suficientes para alcançar os objetivos do Acordo de Paris. É necessária uma ação mais robusta e coordenada, envolvendo todos os países e setores da sociedade, para acelerar a transição para uma economia de baixo carbono e evitar consequências irreversíveis das mudanças climáticas.

Nesse contexto, a pressão pública e o papel da sociedade civil são fundamentais para cobrar dos líderes políticos e empresariais medidas concretas e ambiciosas para combater as mudanças climáticas. A transição para uma economia sustentável não é apenas uma questão ambiental, mas também uma oportunidade para promover o desenvolvimento inclusivo, a justiça social e a preservação dos recursos naturais para as gerações futuras.

A agricultura é uma atividade essencial para a humanidade, fornecendo alimentos, fibras e biocombustíveis. No entanto, ao longo das décadas, as práticas agrícolas convencionais têm causado impactos significativos no meio ambiente, incluindo a degradação do solo e a emissão de gases de efeito estufa. Felizmente, há uma abordagem emergente que oferece soluções eficazes para esses desafios: a agricultura regenerativa, centrada na promoção do carbono no solo e na adoção do plantio direto.

O solo desempenha um papel crucial na sustentabilidade dos ecossistemas agrícolas. Ele não é apenas um meio para o crescimento das plantas, mas também um reservatório fundamental de carbono. O carbono no solo é armazenado na forma de matéria orgânica, que é essencial para a fertilidade do solo e a saúde das plantas. No entanto, práticas agrícolas intensivas, como o arado excessivo e o uso indiscriminado de agroquímicos, têm levado à degradação do solo e à perda de carbono para a atmosfera na forma de dióxido de carbono (CO2), um dos principais gases causadores do aquecimento global.

Para reverter essa tendência, o plantio direto surge como uma prática revolucionária na agricultura. Diferentemente do método convencional de arar o solo antes do plantio, o plantio direto envolve a semeadura das culturas diretamente sobre a palhada da cultura anterior, sem a necessidade de revolver o solo. Isso mantém a cobertura vegetal sobre o solo, reduzindo a erosão, aumentando a retenção de umidade e promovendo a biodiversidade do solo. Além disso, uma das grandes vantagens do plantio direto é a capacidade de aumentar o teor de carbono no solo. Com a cobertura vegetal contínua, mais carbono é capturado da atmosfera por meio da fotossíntese e incorporado ao solo na forma de matéria orgânica estável.

Apesar de estar em alta no mundo atualmente, no Brasil o plantio direto foi introduzido desde 1970 e ganhou popularidade nas regiões de cultivo de grãos, como o Centro-Oeste e o Sul do país. As condições climáticas favoráveis e a necessidade de conservação do solo diante da expansão agrícola contribuíram para a adoção crescente dessa prática. Embora o Brasil não seja o pioneiro no plantio direto, é reconhecido como um dos países que mais amplamente adotaram e desenvolveram essa técnica agrícola. 

A agricultura regenerativa vai além do plantio direto e abraça um conjunto mais amplo de práticas agrícolas sustentáveis. Além de minimizar a perturbação do solo com o plantio direto, a agricultura regenerativa inclui a rotação de culturas, uso de cobertura vegetal, consórcios agroflorestais, compostagem e manejo integrado de pragas. Essas práticas trabalham em conjunto para promover a saúde do solo, aumentar a biodiversidade, reduzir a dependência de insumos externos e melhorar a resiliência dos sistemas agrícolas às mudanças climáticas.

Um dos maiores benefícios da agricultura regenerativa é sua capacidade de aumentar significativamente o teor de carbono no solo. Solos ricos em carbono não apenas ajudam a mitigar as mudanças climáticas, capturando CO2 da atmosfera e armazenando-o no solo, mas também melhoram a qualidade do solo, aumentam a produtividade das culturas e promovem a sustentabilidade a longo prazo das operações agrícolas.

Promover a agricultura regenerativa é essencial para enfrentar os desafios globais de segurança alimentar, mudanças climáticas e degradação ambiental. Investir em práticas que promovam o carbono no solo e o plantio direto não só beneficia os agricultores ao aumentar a produtividade e a rentabilidade das fazendas, mas também contribui para a saúde do planeta, garantindo um futuro sustentável para as próximas gerações. Ao adotar abordagens regenerativas na agricultura, podemos criar sistemas alimentares mais resilientes, equitativos e ecologicamente conscientes.

A implementação de linhas de crédito para a promoção da agricultura e pecuária carbono neutro no Brasil representa um passo significativo em direção à sustentabilidade ambiental e à mitigação das mudanças climáticas.

O setor agropecuário é um dos principais motores da economia brasileira e as linhas de crédito carbono neutro visam incentivar práticas agrícolas e pecuárias sustentáveis que reduzam as emissões de carbono, promovendo a conservação do solo, o uso eficiente de recursos naturais e a adoção de tecnologias limpas.

Essas linhas de crédito podem ser direcionadas para a adoção de tecnologias e práticas como o plantio direto, a recuperação de pastagens degradadas, o uso de sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) e a agricultura de baixo carbono.

Agricultores e pecuaristas que optarem por essas abordagens sustentáveis podem receber financiamento para investir em equipamentos, insumos e treinamento, contribuindo assim para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Além disso, as linhas de crédito carbono neutro para o setor agropecuário podem estimular a certificação de produtos agrícolas sustentáveis, abrindo portas para mercados internacionais que valorizam a responsabilidade ambiental.

Combinadas com políticas públicas eficazes e o comprometimento do setor, essas iniciativas podem ajudar o Brasil a enfrentar os desafios das mudanças climáticas.

O Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) é uma medida proposta pela União Europeia para combater as emissões de carbono associadas aos produtos importados. O CBAM, em essência, impõe um preço sobre as emissões de carbono incorporadas em produtos importados de outros países.

No contexto do setor agropecuário brasileiro, o CBAM tem gerado considerável discussão e preocupação, pois pode impactar significativamente as exportações brasileiras visto que o Brasil é um dos maiores exportadores de produtos agropecuários do mundo.

Um dos principais desafios para o setor agropecuário brasileiro é a necessidade de se adequar às regulamentações ambientais mais rigorosas da União Europeia, a fim de evitar tarifas de carbono. O primeiro passo para isso é realizar os Inventários de Emissões de Gases de Efeito Estufa para estar ciente da pegada de carbono de seus produtos e quais ações serão adotadas para reduzi-la.

Além disso, a imposição do CBAM pode criar uma pressão adicional sobre o governo brasileiro para fortalecer sua legislação ambiental e fiscalizar o cumprimento das regulamentações existentes. A falta de conformidade com as normas ambientais pode resultar em penalidades econômicas substanciais para os produtores brasileiros, tornando o CBAM um incentivo para a melhoria das práticas ambientais no país.

O setor agropecuário brasileiro também enfrenta o desafio de garantir a rastreabilidade e a certificação de suas cadeias de suprimento, demonstrando a origem sustentável dos produtos. Isso é crucial para evitar tarifas de carbono e manter o acesso ao mercado europeu, que é um importante destino para as exportações brasileiras.

No entanto, o CBAM também oferece oportunidades para o setor agropecuário brasileiro, que pode explorar a venda de créditos de carbono, ajudando a compensar os custos associados à conformidade com o CBAM.

Em resumo, o Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) da União Europeia tem o potencial de impactar significativamente o setor agropecuário brasileiro, tornando essencial a conformidade com regulamentações ambientais rigorosas. Embora represente desafios econômicos e ambientais, o CBAM também pode abrir portas para oportunidades de crescimento e acesso a mercados mais conscientes em relação às emissões de carbono. O Brasil, como um dos principais players no mercado agropecuário global, deve considerar cuidadosamente suas estratégias para se adequar a essa nova realidade regulatória.

Colocando em pauta desde assuntos como a aplicação da Inteligência Artificial (IA) no fortalecimento da sustentabilidade global à temas como os acordos focados no financiamento de países emergentes à fim de evitar tragédias ambientais, o Brazil Climate Summit (www.brazilclimatesummit.com) foi realizado em Nova York nos dias 13 e 14 de setembro. Três grandes discussões nortearam o evento que chegou à sua segunda edição: compreensão do papel do Brasil como centro de soluções para o mundo e, ao mesmo tempo, gerar desenvolvimento econômico sustentável para sua população; como o Brasil pode atrair capital mais sustentável/verde; e o Papel do setor privado na consecução da Agenda 2030 no Brasil.

O evento destacou a relevância de atuação da iniciativa privada e o potencial de atração de capital internacional para acelerar negócios de baixo carbono em escala global. Além das iniciativas que destacam o papel do Brasil na corrida global por descarbonização das economias ao apresentar as potencialidades do país para atuar como hub de soluções climáticas para o mundo. Durante os dois dias da Cúpula, a identidade verde brasileira foi debatida em diversos painéis que passaram por questões como mercado de carbono, energias renováveis, agricultura, indústrias pesadas e muito mais para um público formado por líderes empresariais, empresários, acadêmicos, especialistas, formuladores de políticas, ONGs e organizações multilaterais

A programação contou com mais de 70 conferencistas desde jovens lideranças do ativismo climático a figuras de grande expressão no mercado de investimentos, de interesses políticos-ambientais, pesquisadores da sustentabilidade e mentes à frente de grandes inovações verdes. Entre os nomes estavam brasileiros, latino-americanos e pessoas de influência internacional como Anne-Sophie Corbeau (pesquisadora no Centro de Política Energética Global), Evelina Olago (Diretora-administrativa na Just Climate), Janice Maciel (Gerente de Economia Verde na Fundação CERTI), Luciano Huck (Investidor e apresentador de TV) e Michael Stott (Editor do Financial Times - América Latina).

O BRASIL CONECTADO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Na corrida global pelo NetZero (corrida global pelas emissões zero), o Brasil tem um papel fundamental que foi discutido por especialistas em Nova York ao abordar sobre as tecnologias e investimentos que são peças-chave a fim de acelerar as práticas de descarbonização. Também foram tratadas soluções concretas para os grandes problemas mundiais relacionados às mudanças climáticas, com ênfase nas oportunidades de negócios na região amazônica.
Mesmo após o final do Brazil Climate Summit, evento organizado por alunos e ex-alunos brasileiros da Universidade de Columbia, o potencial brasileiro como líder ambiental global ainda repercute nas rodas de conversa. As oportunidades que o mercado nacional te movimentar sua economia verde e de receber cada vez mais investimentos externos é real. Os painéis reuniram especialistas em meio ambiente e finanças para avaliar os esforços globais para zerar as emissões líquidas dos gases de efeito estufa, uma política conhecida como net zero. Um dos consensos é que, apesar da meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a 1,5°C até 2030 parecer inalcançável no momento, a verdade é que existe algum progresso, especialmente no comércio exterior e nas cadeias de fornecimento.

Outro ponto em comum pós Cúpula, foi que o mercado financeiro de ativos verdes também avançou consideravelmente. Além de que o Brasil está melhor posicionado do que os outros países para ser um dos primeiros a chegar ao net zero. Isso porque a matriz energética brasileira já conta com 92% de fontes renováveis e uma tradição considerável no uso de biocombustíveis. Mesmo com pontos a serem corrigidos de forma urgente, como estar no TOP10 dos países que mais emitem carbono no planeta, com quase 75% das emissões provenientes da agricultura e exploração das florestas.

A preparação e o legado que o Brasil quer deixar com a Presidência do G20 em 2024. Já que, no início de setembro deste ano, o presidente do Brasil foi nomeado para a presidência temporária do G20, durante a 18ª Cúpula de Chefes de Governo e Estado que ocorreu em Nova Delhi, na Índia. Em seu discurso, Luiz Inácio Lula da Silva defendeu três pontos: o combate à fome, pobreza e desigualdade; a transição energética e o desenvolvimento das ESG (econômica, social e ambiental), além da reforma do sistema de governança internacional. Isto significa que: a partir de 1º de dezembro de 2023 e até 30 de novembro de 2024, a agenda do G20 será decidida e implementada pelo governo brasileiro, com apoio direto da Índia, última ocupante da Presidência, e da África do Sul, que exercerá o mandato em 2025.

O Brasil também é o país sede da COP30 em 2025, quando a atenção do mundo se voltará novamente para as ações locais com a 30ª edição da Conferência do Clima das Nações Unidas a ser realizada em novembro de 2025 em Belém (Pará). Por isso, uma das vozes ativas durante este Brazil Climate Summit foi o governador do Pará, Helder Barbalho, ao afirmar a COP 30 deve ser norteada pelo financiamento da floresta viva. O assunto foi tema do painel ‘COP30: Liderando discussões para 2025 no Brasil’, que também contou com as presenças do jornalista do Financial Times, Michael Stott; do secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, embaixador André Corrêa do Lago, e da jovem conselheira do Pacto Global da ONU, fundadora e diretora-executiva da Perifa Sustentável, Amanda da Cruz Costa.

AS PREVISÕES PARA UM FUTURO PRÓXIMO

Um dos legados da recém finalizada Brazil Climate Summit foram dois principais questionamentos que iniciaram a ser respondidos em Nova York: qual o mundo que queremos em 2030 e qual o papel do Brasil nessa transformação. A oportunidade de enfrentar nossas dificuldades e participar ativamente, e com legitimidade, das soluções dos problemas globais abriu portas para o implemento de inovações no setor climático, ademais de tratar de uma forma séria e efetiva a descarbonização de empresas e serviços em território brasileiro.

A fim de trazer uma visão pragmática das oportunidades e desafios do desenvolvimento de um mercado nacional de hidrogênio, foi lançada o relatório ‘Liberando o potencial de hidrogênio de baixo carbono do Brasil/ Unleashing Brazil's Low-Carbon Hydrogen potential’ (https://lnkd.in/dT7s5zx7). O documento foi criado através de uma parceria entre a Boston Consulting Group (BCG) e algumas figuras de destaque que integraram a Cúpula e é destinado aos líderes, tomadores de decisão e cidadãos brasileiros catalisarem esforços, enfrentarem desafios e maximizarem o valor das oportunidades intrínsecas ao BR durante a transição da economia mundial para Net-Zero (2020-50). A Low Carbon Hydrogen (LC H2) é uma alternativa inovadora para descarbonizar setores difíceis de reduzir como a indústria, o setor de transportes e de construção.

Um evento que promete lançar luz sobre os desafios e soluções relacionados ao impacto das mudanças climáticas no Paraná e no mundo, este foi o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais realizado no dia 14 de agosto, em Curitiba (e pode ser conferido aqui https://www.youtube.com/watch?v=UOUi-3lx_x4). Após alguns anos de paralização (já que foi bastante atuante durante o período de 2008 a 2016), o Fórum foi revitalizado e revelou os primeiros resultados do Programa Paranaense de Mudanças Climáticas, denominado ParanáClima. Sob a coordenação da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), teve o tema ‘Cooperando pelo Futuro’ como discussão principal e contou com a presença de autoridades estaduais, incluindo o vice-governador paranaense Darci Piana, e representantes de setores produtivos e organizações da sociedade civil que se empenham na causa ambiental.

Além da entrega dos resultados do programa ParanáClima e apresentação técnica de seus subprogramas Emissões de Gases de Efeito Estufa, Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, Estudos regionais de Vulnerabilidade, Estudos de Adaptação, Ações de Mitigação, Adaptação baseada em Ecossistemas, Selo Clima Paraná, Consórcios Regionais e o Programa Estadual de Educação Ambiental. A programação também contou com: a palestra magna ‘A importância da participação da sociedade civil nas políticas climáticas’, realizada pelo Centro Brasil no Clima; e a Mesa de conversa - Diretrizes para o futuro com a participação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), do Sistema Meteorológico do Paraná (SIMEPAR), do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil.

Pensado para mobilizar várias partes interessadas no Estado para enfrentar os impactos do aquecimento global de forma mais efetiva, o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais complementa iniciativas como a aplicação de tecnologia avançada contra o desmatamento e programas de replantio de árvores e recuperação de rios. Instituído pela Lei nº 16.019, de 19 de dezembro de 2008 e contido como um instrumento da Política Estadual sobre Mudança do Clima, Lei nº 17.133, de 25 de abril de 2012, possui o objetivo central ser um espaço de diálogo e cooperação entre os diversos atores da sociedade, incluindo representantes governamentais, especialistas em mudanças climáticas, organizações não governamentais e setor privado.

PLANO DE AÇÃO CLIMÁTICA DO PARANÁ

Um dos destaques do Fórum foi a apresentação dos primeiros estudos que embasarão o Plano de Ação Climática do Paraná (PAC-PR) 2024-2050. Este documento surge como instrumento efetivo com estratégias exequíveis, com participação pública e privada no aporte financeiro para implantação de melhorias visando a redução e mitigação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), e adaptação das comunidades às mudanças climáticas. Além disso, visa conectar a realidade paranaense com os principais movimentos e tendências globais de longo prazo, com as características das emissões estaduais e nacionais, bem como o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), contidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), e outros compromissos definidos antes e durante o período de vigência do PAC-PR.

O Plano foi estabelecido pela Lei Estadual 17.133 com o objetivo orientar a implementação de medidas de combate às mudanças climáticas no Estado e abarca ações de mitigação, adaptação e ações governamentais. O PAC-PR está em processo de consulta pública até 15 de setembro e aceita contribuições neste link (www.questionarios.celepar.pr.gov.br/index.php/286563/lang-pt-BR) para a elaboração de sua primeira versão e  definição das metas de descabornização, ações de adaptação e planos intersecretariais. A consulta está sob responsabilidade da Sedest, do Simepar e do Instituto Água e Terra (IAT).

OS DESTAQUES DO FÓRUM

Tudo isso para ampliar e fortalecer o compromisso que o Estado tem com a preservação do meio ambiente e na busca por soluções sustentáveis que são fundamentais no enfrentamento dos desafios climáticos. Assim, através de diretrizes da Lei e da Política Estadual sobre Mudança do Clima o Fórum buscou integrar a participação ativa de representantes dos setores público e privado com interesse nas alterações climáticas. As reuniões aconteceram através da formação de câmaras temáticas que trataram de assuntos alinhados com as discussões globais para um futuro mais verde e resiliente.

Também foram assinados protocolos de intenções para a ampliação do Selo Clima Paraná, que reconhece as empresas que reduzem ou compensam suas emissões de gases de efeito estufa. Além disso, o Paraná aderiu ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas, uma iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para fortalecer a gestão integrada dos recursos hídricos no País. Outros assuntos que pautaram o encontro foram o Inventário Paranaense de Emissão de Gases de Efeito Estufa, elaborado pelo Simepar, contendo detalhes sobre emissões municipalizadas; o Mapeamento das Áreas Vulneráveis às Mudanças Climáticas, também de criação do Simepar; e as Ações de Mitigação e Adaptação realizadas pelo Paranaclima, como o Selo Clima Paraná e o Poliniza Paraná.

O Selo Clima Paraná um programa que reconhece as empresas e entidades comprometidas com a preservação de recursos naturais: em 2022, foram reconhecidas 83 organizações que de forma voluntária demostraram sua preocupação e impactaram positivamente 2.3 milhões de pessoas com a redução de 39 mil toneladas de Gás Carbônico (CO²). Nele, os participantes podem incluir inventários sobre emissão de GEE e ações de sustentabilidade ambiental, social e de governança corporativa (as ESG – do inglês Environmental, Social and Governance). Este reconhecimento possui quatro categorias de classificação das empresas em mercado interno e externo: os selos A, B, C e D. E é com a entrega da certificação anual que as organizações e municípios são reconhecidos e ganham visibilidade nacional e internacional, além de contribuir para que o Paraná continue sendo o Estado com o maior desenvolvimento sustentável do Brasil.

Um assunto tão pertinente quanto as Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) realizadas através de ações contínuas e diárias causadas pelos seres humanos, é a forma de como vamos trabalhar em conjunto para mitigar de maneira efetiva e colaborativa estes entraves ambientais. Pensando em alternativas para transformar e educar nossa realidade, a Metodologia MRV surge com a missão funcional para o clima mundial ao se basear em três princípios fundamentais de importância regulatória: MEDIR, REPORTAR e VERIFICAR. No contexto corporativo, a demanda pela adoção de protocolos de MRV surge da necessidade de apresentar informações confiáveis e comparáveis sobre as emissões de GEE.

Tendo como seu principal objetivo o gerenciamento de resultados e impactos das ações de resposta às mudanças climáticas, este método analisa as emissões e sequestros de gases, seja o Gás Carbônico (CO2) ou Gás Metano (CH4), o que acaba facilitando a transparência e prestação de contas aos futuros investidores pois pode abrir portas para que interessados adotem práticas de baixa emissão de gases de efeito estufa com o apoio de recursos provenientes do mercado de carbono.

O grande potencial da Metodologia MRV aponta para a geração de mudanças estruturais no que se refere aos dados gerados, que servem de insumo para estabelecer e acompanhar metas setoriais e nacionais, bem como subsidiar a gestão do desafio climático. Já que, pode ser utilizada no que tange ao planejamento de projetos e tomada de decisão quanto a investimentos, além de intervir positivamente no processo de geração de créditos de carbono, o estabelecimento de metas, como na identificação e gerenciamento de estratégias climáticas. Tanto que já chamou a atenção da Confederação Nacional da Indústria (CNI), por estimular o debate interno qualitativo que permite à indústria maior alinhamento sobre as melhores práticas internacionais.

(M)edir/Mensurar

Nesta etapa do procedimento, os pontos chave são a união de DADOS e FATORES DE EMISSÃO que, combinados, resultam num balanço da mensuração das emissões de gases de efeito estufa. Formalmente é a transcrição das informações colhidas e que devem ser organizadas em conjunto para se adequar e contribuir para a próxima fase que é o relato destes dados.

Estas informações são dispostas em sua maioria de forma quantitativa e se apresentam das seguintes maneiras: em caso de inventários corporativos de emissões, são produzidas com base em medidores (exemplo: medidor de consumo de eletricidade) ou em cálculos de engenharia (exemplo: multiplicação de um fator de emissão de queima de combustível por quantidade mensurada de consumo desse combustível). Como, também, na medição de metas e métricas relacionadas ao clima, de forma pontual ou com periodicidade determinada.  

É importante que esta contabilização seja feita seguindo ritos padronizados e reconhecidos por entidades referências no tema, como IPCC (Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas) e o Programa Brasileiro GHG Protocol, além da preferência de serem sistematizados e geridos com o apoio de calculadoras ou ferramentas e demais tecnologias de medição.  

(R)eportar

Esta etapa diz respeito à transcrição das informações colhidas e serve para designar o conjunto de diretrizes que guiaram o projeto em sua sequência. Através de um relato detalhado é que os dados levantados ganharão força e poder comparativo para ser compartilhado de forma interna, de modo a contribuir para a instituição planejar suas ações; ou de maneira externa, para instituições reguladoras, mercado financeiro ou sociedade. Sempre sendo construído para ser divulgado com toda a transparência, clareza e acessibilidade possível.

Por isso, deve ser trabalhado através de instituições de relato como a CDP (Carbon Disclosure Program), ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial) e o Programa Brasileiro GHG Protocol, além de relatórios de divulgação ou até submissão de documentos descritivos a instituições de geração de créditos de carbono (como Verra, Gold Standard e Social Carbon) e plataformas virtuais. Um dos exemplos como esta etapa pode ser criada é a categorização de emissões por índices, escopos e gases que permitam comparações pormenorizadas.

(V)erificar

Aqui se configura a checagem dos procedimentos de mensuração e de relato, portanto, é uma maneira de conferir a confiabilidade do que já foi divulgado e pode ser feito por meio de uma submissão de todo o processo para rastreio analítico, como o que é desenvolvido por auditorias que podem ser internas ou inspecionadas por empresas independentes.

Resultados que vêm com impactos positivos

No cenário atual, já existe uma ampla maturidade em processos de relato de emissões graças às demandas de alto nível referenciadas nos últimos anos. Os primeiros protocolos de MRV setoriais foram estabelecidos pela indústria no ano 2000, enquanto o ano médio de estabelecimento de protocolos de MRV setoriais foi 2007, ou seja, em 2020, a indústria já tinha, em média, 13 anos de experiência com a prática da metodologia MRV.

No que se refere ao ambiente corporativo, a necessidade pela adoção de protocolos de MRV aparece da necessidade de catalogar informações confiáveis e comparáveis sobre as emissões de GEE. Normalmente, este relato das emissões é feito de forma voluntária em um primeiro momento e surge em diferentes contextos, incluindo a elaboração de relatórios de sustentabilidade.

Em um contexto ambiental em que as mudanças climáticas chegaram a um nível preocupante de impacto físico, econômico e de ordem sanitária, ainda restam alternativas para mitigar estas ações negativas que foram causadas pelo comportamento do ser humano, na tentativa de construir uma rede de soluções a curto e longo prazo que podem gerar uma transformação positiva! E um dos principais agentes desta mudança é o setor produtivo operando desde a gestão interna de pessoal até a criação de uma agenda responsável que permita a realização de práticas sustentáveis como: a diminuição de emissões de gases de efeito estufa por meio utilização de fontes de energia renováveis, implementação de práticas de eficiência energética e a utilização de tecnologias mais limpas.

PLANO ABC+ PARANÁ

Em alguns estados como o Paraná, atitudes como essa partem do engajamento de setores públicos e privados. Como é o caso do Plano Estadual para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Plano ABC+ Paraná), uma iniciativa que incentiva os sistemas de agricultura estadual a assumir desafios ambientais com vistas ao desenvolvimento sustentável. Apresentado durante a Semana do Meio Ambiente, documento tem como base plano divulgado pelo Governo Federal, que estabelece desafios nacionais a serem vencidos até 2030.

O documento também orienta para o fortalecimento de programas estaduais que já estão em andamento, como o RenovaPR (transformação energética do campo), Paraná Mais Verde (plantio de novas mudas), Prosolo Paraná (mitigação dos processos erosivos do solo e da degradação dos cursos d’água) e a Rede Paranaense de Agropesquisa e Formação Aplicada, que tem como meta a integração da academia aos novos processos produtivos sustentáveis. O plano é fundamentado no Programa ABC, do Governo Federal, e torna-se essencial para guiar a cadeia produtiva do Paraná que é líder na criação nacional de frangos (35,54%) e também se destaca no cultivo da erva-mate (87,4%), além de ter presença significativa em diversas produções como a piscicultura (21,4%), trigo (2,8%), leite (13,6%), aveia (22%), madeira (17,2%), ovos (9,56%), milho (9,3%), soja (22,8%) e suínos (19,20%), segundo dados do Portal CNG.

Complementar ao Plano ABC, realizado entre 2010 e 2020, o foco desta ação que se estende para o Paraná é uma abordagem integrada da paisagem às áreas produtivas, e não apenas sob o aspecto de produção de alimentos. Assim, estão envolvidos os cuidados com o solo, conservação de água, respeito à biodiversidade e cumprimento do Código Florestal.

PLANO SAFRA MAIS VERDE

Fundamentais para evitar a intensificação dos impactos negativos observados em relação ao aquecimento global, as medidas mitigadoras irão ocorrer de formas efetiva a partir da adoção de práticas sustentáveis. Como incentivo o Plano Safra Mais Verde tem uma proposta que prevê juros de até 6% para produtores atentos à sustentabilidade: o Plano Safra +Sustentável 23/24, que pode reduzir os juros do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp). Ainda em discussão, o governo e os representantes do setor rural definirão os critérios para ampliar acesso ao crédito rural e torná-lo mais ‘verde’.

Contemplando benefícios adicionais para produtores que já adotam ou planejam incorporar boas práticas ambientais na produção. O planejamento é de acelerar os processos de redução de emissões de GEE, assegurar novos ganhos de produtividade e ampliar o alcance das políticas de baixo carbono. Entre os planos levantados nesta proposta estão metas que preveem a redução nos juros caso alcançadas:  Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado; ações trabalhistas; uso de defensivos e fertilizantes biológicos; sequestro de carbono; reflorestamento e outras práticas sustentáveis.

MENOS CARBONO, MAIS VIDA

A conscientização ampla para que haja uma participação colaborativa de todos os setores produtivos na busca de soluções efetivas para este problema global. Outro mecanismo mitigador que chama atenção é o Índice Carbono Eficiente (ICO2) que foi criado em 2010 para incentivar as empresas que têm as ações mais negociadas da bolsa a medir, divulgar e monitorar suas emissões de GEE colaborando com a transparência dos avanços para uma economia de baixo carbono. A adesão das companhias ao ICO2 demonstra o comprometimento com a sustentabilidade ambiental e antecipa a visão de como estão se preparando para uma economia de baixo carbono.

Desenvolvido em parceria entre a B3 e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), leva em consideração o grau de eficiência de emissões de gases do efeito estufa de cada empresa. Também é considerado o free float do total de ações em circulação de cada uma delas. O ICO2 B3 convida as empresas detentoras das 100 ações mais negociadas na bolsa para participar da carteira do índice, porém uma das exigências para as empresas incluídas é que elaboraram seu Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa.

O Inventário permite saber quanto é emitido no geral, quanto é sequestrado e quanto é preciso retirar mais da atmosfera. A FLOS AMBIENTAL produziu, em parceria com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), um guia que trata da gestão de GEE no âmbito das agroindústrias e das propriedades da avicultura e da suinocultura do Brasil. O material virtual pode ser acessado de forma gratuita neste link (https://bit.ly/3ObY7Os) e apresenta informações de entendimento básico sobre o que são os Gases do Efeito Estufa, a Política Nacional de Mudanças Climáticas, entre outros pontos.  Divulgado de maneira ilustrativa e detalhada, é mais um ativo na implantação de práticas alinhadas à gestão sustentável de toda a cadeia produtiva.

O Brasil é o país que possui a maior biodiversidade do mundo e essa variedade de ecossistemas e espécies animais e vegetais conferem ao país é uma das nossas maiores riquezas e um dos principais patrimônios da humanidade: abrigamos cerca de 20% de todas as espécies de plantas e animais do planeta; possuímos vários biomas que incluem a Amazônia, a Mata Atlântica, o Cerrado, a Caatinga, o Pantanal e o Pampa; sendo que cada bioma caracteriza-se por uma grande diversidade de ecossistemas, que contribuem para a riqueza e singularidade da biodiversidade brasileira. A fauna, a flora e os ecossistemas encontrados em nosso território conferem ao país uma importância significativa tanto do ponto de vista ecológico quanto econômico, pois são fundamentais para a manutenção das cadeias alimentares, o equilíbrio ambiental e a economia do país.

Porém, mesmo com a abundância destes recursos naturais, enfrentamos sérios desafios relacionados à sua conservação e gestão adequada. Tudo porque a atividade humana no país tem causado impactos significativos na sua biodiversidade, sobretudo em questões como o desmatamento, a urbanização desordenada, a poluição ambiental e as mudanças climáticas. E esta pressão tem sido agravada com a expansão da atividade agropecuária e a urbanização desordenada. Para lidar com esses desafios, o Brasil tem empreendido diversas iniciativas que agem direta e efetivamente na criação de áreas protegidas, no estabelecimento de leis ambientais e na adoção de práticas sustentáveis pela indústria e pela agricultura.

Acordos internacionais para a preservação

Realizada em 2022, a Conferência das Nações Unidas para a Biodiversidade (COP15) firmou um acordo histórico. O acordo visa a impedir a destruição da biodiversidade e os seus recursos e oferece o desbloqueio de ajuda financeira para evitar a extinção de espécies. Em que mais de 190 países chegaram a um consenso na Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para a Diversidade Biológica inclui metas para proteger 30% da biodiversidade do planeta até 2030. Além disso, determina a reavaliação de US$ 500 bilhões em subsídios prejudiciais ao meio ambiente e promete restaurar parte do solo degradado do planeta, águas subterrâneas, ecossistemas costeiros e marinhos.

Segundo os documentos propostos, estas ações serão feitas ‘por meio de redes de áreas protegidas ecologicamente representativas, bem conectadas e geridas de forma equitativa, assegurando que qualquer uso sustentável seja totalmente compatível com os objetivos de conservação’. Sendo que, até o momento, apenas 17% da terra e 8% dos mares estão protegidos. O acordo também aponta garantias aos povos indígenas que são guardiões de 80% da biodiversidade remanescente na Terra, além de propor restaurar 30% da terra degradada e de reduzir à metade o risco ligado aos agrotóxicos.

Este acordo histórico para proteção da natureza, conhecido como Quadro de Biodiversidade Global de Kunming-Montreal, inclui várias metas importantes que enquadram as ações a serem tomadas agora para deter a perda desenfreada de biodiversidade, como será o financiamento e como o progresso será monitorado e relatado. Entre os principais pontos estão: Manter, melhorar e restaurar ecossistemas, incluindo deter a extinção de espécies e manter a diversidade genética; Uso sustentável da biodiversidade, garantindo que espécies e habitats possam continuar fornecendo alimentos e água potável; Garantir que os benefícios dos recursos da natureza, como remédios que vêm de plantas, sejam compartilhados de forma justa e igualitária e que os direitos dos povos indígenas sejam protegidos.

Investir e colocar recursos na biodiversidade, garantindo que o dinheiro e os esforços de conservação cheguem onde são necessários.

Ainda neste sentido, tem se destacado um estudo inédito que propõe créditos de biodiversidade para sobre financiamento climático para destravar o fluxo de recursos para a proteção da diversidade biológica global – o uso de créditos atrelados a iniciativas de conservação. No final de 2022, durante a COP15, uma análise divulgada pelo programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD) e o Instituto Internacional para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (IIED) que propõe o uso de ‘biocréditos’ servindo sob a mesma lógica dos famosos créditos de carbono que atuam como um certificado que atesta a redução de Gases de Efeito Estufa (GEE) na atmosfera. Assim, as empresas compensariam os impactos gerados contra a biodiversidade a partir da compra de créditos decorrentes de projetos de conservação.

O documento ‘Biocréditos para financiar a natureza e as pessoas: lições emergentes’, em que pesquisadores analisaram três casos sendo desenvolvidos na África, na América Latina e globalmente também tem gerado alguns pontos de dúvidas que precisam ser analisados com mais atenção. Estas divergências estão postas sobre como definir uma unidade de biodiversidade, como estabelecer preços, gerar vendas e distribuir receita para comunidades locais e povos indígenas. Segundo o secretário-geral adjunto do PNUD, Haoliang Xu, os desenvolvedores precisam garantir a transparência sobre para onde o dinheiro está indo e devem garantir que a maior parte do financiamento chegue aos povos indígenas e comunidades locais.

Como o Brasil está cuidando dele mesmo

Um dos primeiros países de mundo a possuir dispositivos legais regulando o acesso à biodiversidade, aos conhecimentos tradicionais associados e a repartição de seus benefícios, o Brasil foi um dos pioneiros na implementação de uma lei de acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios: a MP 2186-16, de 2001, alinhada à Convenção sobre Diversidade Biológica. Após quase 15 anos de amadurecimento do marco legal, conta hoje com a Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015) que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

Criada para regular, cuidar e preservar, a Lei da Biodiversidade versa a respeito da regulamentação de pesquisa e desenvolvimento com espécies da biodiversidade brasileira e a repartição dos benefícios daí decorrentes. E nela estão consideradas diversas ações atreladas à sociedade civil, incluindo a representação no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) do setor empresarial, do setor acadêmico, e de populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais. Atividade econômica essencial, à agropecuária nacional é responsável pela geração de renda de milhões de famílias e responsável por movimentar mais de 25% do PIB do país, neste sentido que surge o entendimento que a agropecuária está atrelada positivamente à biodiversidade no Brasil. Tudo por meio do manejo adequado dos sistemas produtivos por meio de práticas como a rotação de culturas, a diversificação de espécies e a utilização de técnicas de conservação do solo, é possível minimizar os impactos negativos sobre o ambiente natural.

Reconhecendo a importância da biodiversidade para o país, é preciso que todos os setores da sociedade atuem junto aos órgãos governamentais para preservar e conservar a nossa riqueza natural. Isso inclui a educação ambiental, o incentivo à pesquisa científica e ações de recuperação ambiental que irão garantir a continuidade dessa riqueza para as gerações futuras.