As novidades apresentadas no Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais

Um evento que promete lançar luz sobre os desafios e soluções relacionados ao impacto das mudanças climáticas no Paraná e no mundo, este foi o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais realizado no dia 14 de agosto, em Curitiba (e pode ser conferido aqui https://www.youtube.com/watch?v=UOUi-3lx_x4). Após alguns anos de paralização (já que foi bastante atuante durante o período de 2008 a 2016), o Fórum foi revitalizado e revelou os primeiros resultados do Programa Paranaense de Mudanças Climáticas, denominado ParanáClima. Sob a coordenação da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), teve o tema ‘Cooperando pelo Futuro’ como discussão principal e contou com a presença de autoridades estaduais, incluindo o vice-governador paranaense Darci Piana, e representantes de setores produtivos e organizações da sociedade civil que se empenham na causa ambiental.

Além da entrega dos resultados do programa ParanáClima e apresentação técnica de seus subprogramas Emissões de Gases de Efeito Estufa, Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, Estudos regionais de Vulnerabilidade, Estudos de Adaptação, Ações de Mitigação, Adaptação baseada em Ecossistemas, Selo Clima Paraná, Consórcios Regionais e o Programa Estadual de Educação Ambiental. A programação também contou com: a palestra magna ‘A importância da participação da sociedade civil nas políticas climáticas’, realizada pelo Centro Brasil no Clima; e a Mesa de conversa - Diretrizes para o futuro com a participação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), do Sistema Meteorológico do Paraná (SIMEPAR), do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil.

Pensado para mobilizar várias partes interessadas no Estado para enfrentar os impactos do aquecimento global de forma mais efetiva, o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais complementa iniciativas como a aplicação de tecnologia avançada contra o desmatamento e programas de replantio de árvores e recuperação de rios. Instituído pela Lei nº 16.019, de 19 de dezembro de 2008 e contido como um instrumento da Política Estadual sobre Mudança do Clima, Lei nº 17.133, de 25 de abril de 2012, possui o objetivo central ser um espaço de diálogo e cooperação entre os diversos atores da sociedade, incluindo representantes governamentais, especialistas em mudanças climáticas, organizações não governamentais e setor privado.

PLANO DE AÇÃO CLIMÁTICA DO PARANÁ

Um dos destaques do Fórum foi a apresentação dos primeiros estudos que embasarão o Plano de Ação Climática do Paraná (PAC-PR) 2024-2050. Este documento surge como instrumento efetivo com estratégias exequíveis, com participação pública e privada no aporte financeiro para implantação de melhorias visando a redução e mitigação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), e adaptação das comunidades às mudanças climáticas. Além disso, visa conectar a realidade paranaense com os principais movimentos e tendências globais de longo prazo, com as características das emissões estaduais e nacionais, bem como o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), contidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), e outros compromissos definidos antes e durante o período de vigência do PAC-PR.

O Plano foi estabelecido pela Lei Estadual 17.133 com o objetivo orientar a implementação de medidas de combate às mudanças climáticas no Estado e abarca ações de mitigação, adaptação e ações governamentais. O PAC-PR está em processo de consulta pública até 15 de setembro e aceita contribuições neste link (www.questionarios.celepar.pr.gov.br/index.php/286563/lang-pt-BR) para a elaboração de sua primeira versão e  definição das metas de descabornização, ações de adaptação e planos intersecretariais. A consulta está sob responsabilidade da Sedest, do Simepar e do Instituto Água e Terra (IAT).

OS DESTAQUES DO FÓRUM

Tudo isso para ampliar e fortalecer o compromisso que o Estado tem com a preservação do meio ambiente e na busca por soluções sustentáveis que são fundamentais no enfrentamento dos desafios climáticos. Assim, através de diretrizes da Lei e da Política Estadual sobre Mudança do Clima o Fórum buscou integrar a participação ativa de representantes dos setores público e privado com interesse nas alterações climáticas. As reuniões aconteceram através da formação de câmaras temáticas que trataram de assuntos alinhados com as discussões globais para um futuro mais verde e resiliente.

Também foram assinados protocolos de intenções para a ampliação do Selo Clima Paraná, que reconhece as empresas que reduzem ou compensam suas emissões de gases de efeito estufa. Além disso, o Paraná aderiu ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas, uma iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para fortalecer a gestão integrada dos recursos hídricos no País. Outros assuntos que pautaram o encontro foram o Inventário Paranaense de Emissão de Gases de Efeito Estufa, elaborado pelo Simepar, contendo detalhes sobre emissões municipalizadas; o Mapeamento das Áreas Vulneráveis às Mudanças Climáticas, também de criação do Simepar; e as Ações de Mitigação e Adaptação realizadas pelo Paranaclima, como o Selo Clima Paraná e o Poliniza Paraná.

O Selo Clima Paraná um programa que reconhece as empresas e entidades comprometidas com a preservação de recursos naturais: em 2022, foram reconhecidas 83 organizações que de forma voluntária demostraram sua preocupação e impactaram positivamente 2.3 milhões de pessoas com a redução de 39 mil toneladas de Gás Carbônico (CO²). Nele, os participantes podem incluir inventários sobre emissão de GEE e ações de sustentabilidade ambiental, social e de governança corporativa (as ESG – do inglês Environmental, Social and Governance). Este reconhecimento possui quatro categorias de classificação das empresas em mercado interno e externo: os selos A, B, C e D. E é com a entrega da certificação anual que as organizações e municípios são reconhecidos e ganham visibilidade nacional e internacional, além de contribuir para que o Paraná continue sendo o Estado com o maior desenvolvimento sustentável do Brasil.