Como cuidar da nossa Biodiversidade pode salvar o mundo e gerar ações positivas para o desenvolvimento da cadeia produtiva
O Brasil é o país que possui a maior biodiversidade do mundo e essa variedade de ecossistemas e espécies animais e vegetais conferem ao país é uma das nossas maiores riquezas e um dos principais patrimônios da humanidade: abrigamos cerca de 20% de todas as espécies de plantas e animais do planeta; possuímos vários biomas que incluem a Amazônia, a Mata Atlântica, o Cerrado, a Caatinga, o Pantanal e o Pampa; sendo que cada bioma caracteriza-se por uma grande diversidade de ecossistemas, que contribuem para a riqueza e singularidade da biodiversidade brasileira. A fauna, a flora e os ecossistemas encontrados em nosso território conferem ao país uma importância significativa tanto do ponto de vista ecológico quanto econômico, pois são fundamentais para a manutenção das cadeias alimentares, o equilíbrio ambiental e a economia do país.
Porém, mesmo com a abundância destes recursos naturais, enfrentamos sérios desafios relacionados à sua conservação e gestão adequada. Tudo porque a atividade humana no país tem causado impactos significativos na sua biodiversidade, sobretudo em questões como o desmatamento, a urbanização desordenada, a poluição ambiental e as mudanças climáticas. E esta pressão tem sido agravada com a expansão da atividade agropecuária e a urbanização desordenada. Para lidar com esses desafios, o Brasil tem empreendido diversas iniciativas que agem direta e efetivamente na criação de áreas protegidas, no estabelecimento de leis ambientais e na adoção de práticas sustentáveis pela indústria e pela agricultura.
Acordos internacionais para a preservação
Realizada em 2022, a Conferência das Nações Unidas para a Biodiversidade (COP15) firmou um acordo histórico. O acordo visa a impedir a destruição da biodiversidade e os seus recursos e oferece o desbloqueio de ajuda financeira para evitar a extinção de espécies. Em que mais de 190 países chegaram a um consenso na Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para a Diversidade Biológica inclui metas para proteger 30% da biodiversidade do planeta até 2030. Além disso, determina a reavaliação de US$ 500 bilhões em subsídios prejudiciais ao meio ambiente e promete restaurar parte do solo degradado do planeta, águas subterrâneas, ecossistemas costeiros e marinhos.
Segundo os documentos propostos, estas ações serão feitas ‘por meio de redes de áreas protegidas ecologicamente representativas, bem conectadas e geridas de forma equitativa, assegurando que qualquer uso sustentável seja totalmente compatível com os objetivos de conservação’. Sendo que, até o momento, apenas 17% da terra e 8% dos mares estão protegidos. O acordo também aponta garantias aos povos indígenas que são guardiões de 80% da biodiversidade remanescente na Terra, além de propor restaurar 30% da terra degradada e de reduzir à metade o risco ligado aos agrotóxicos.
Este acordo histórico para proteção da natureza, conhecido como Quadro de Biodiversidade Global de Kunming-Montreal, inclui várias metas importantes que enquadram as ações a serem tomadas agora para deter a perda desenfreada de biodiversidade, como será o financiamento e como o progresso será monitorado e relatado. Entre os principais pontos estão: Manter, melhorar e restaurar ecossistemas, incluindo deter a extinção de espécies e manter a diversidade genética; Uso sustentável da biodiversidade, garantindo que espécies e habitats possam continuar fornecendo alimentos e água potável; Garantir que os benefícios dos recursos da natureza, como remédios que vêm de plantas, sejam compartilhados de forma justa e igualitária e que os direitos dos povos indígenas sejam protegidos.
Investir e colocar recursos na biodiversidade, garantindo que o dinheiro e os esforços de conservação cheguem onde são necessários.
Ainda neste sentido, tem se destacado um estudo inédito que propõe créditos de biodiversidade para sobre financiamento climático para destravar o fluxo de recursos para a proteção da diversidade biológica global – o uso de créditos atrelados a iniciativas de conservação. No final de 2022, durante a COP15, uma análise divulgada pelo programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD) e o Instituto Internacional para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (IIED) que propõe o uso de ‘biocréditos’ servindo sob a mesma lógica dos famosos créditos de carbono que atuam como um certificado que atesta a redução de Gases de Efeito Estufa (GEE) na atmosfera. Assim, as empresas compensariam os impactos gerados contra a biodiversidade a partir da compra de créditos decorrentes de projetos de conservação.
O documento ‘Biocréditos para financiar a natureza e as pessoas: lições emergentes’, em que pesquisadores analisaram três casos sendo desenvolvidos na África, na América Latina e globalmente também tem gerado alguns pontos de dúvidas que precisam ser analisados com mais atenção. Estas divergências estão postas sobre como definir uma unidade de biodiversidade, como estabelecer preços, gerar vendas e distribuir receita para comunidades locais e povos indígenas. Segundo o secretário-geral adjunto do PNUD, Haoliang Xu, os desenvolvedores precisam garantir a transparência sobre para onde o dinheiro está indo e devem garantir que a maior parte do financiamento chegue aos povos indígenas e comunidades locais.
Como o Brasil está cuidando dele mesmo
Um dos primeiros países de mundo a possuir dispositivos legais regulando o acesso à biodiversidade, aos conhecimentos tradicionais associados e a repartição de seus benefícios, o Brasil foi um dos pioneiros na implementação de uma lei de acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios: a MP 2186-16, de 2001, alinhada à Convenção sobre Diversidade Biológica. Após quase 15 anos de amadurecimento do marco legal, conta hoje com a Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015) que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Criada para regular, cuidar e preservar, a Lei da Biodiversidade versa a respeito da regulamentação de pesquisa e desenvolvimento com espécies da biodiversidade brasileira e a repartição dos benefícios daí decorrentes. E nela estão consideradas diversas ações atreladas à sociedade civil, incluindo a representação no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) do setor empresarial, do setor acadêmico, e de populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais. Atividade econômica essencial, à agropecuária nacional é responsável pela geração de renda de milhões de famílias e responsável por movimentar mais de 25% do PIB do país, neste sentido que surge o entendimento que a agropecuária está atrelada positivamente à biodiversidade no Brasil. Tudo por meio do manejo adequado dos sistemas produtivos por meio de práticas como a rotação de culturas, a diversificação de espécies e a utilização de técnicas de conservação do solo, é possível minimizar os impactos negativos sobre o ambiente natural.
Reconhecendo a importância da biodiversidade para o país, é preciso que todos os setores da sociedade atuem junto aos órgãos governamentais para preservar e conservar a nossa riqueza natural. Isso inclui a educação ambiental, o incentivo à pesquisa científica e ações de recuperação ambiental que irão garantir a continuidade dessa riqueza para as gerações futuras.
