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Dia Nacional de Controle da Poluição Industrial

Dia Nacional de Controle da Poluição Industrial

O setor industrial realiza diversas atividades e é o segmento que mais utiliza recursos naturais como água, solo e principalmente ar, por isso possui rigorosos sistemas de controle de poluição ambiental.

A queima de combustível, gás ou óleo, realizada por diversas fábricas em seus processos, emitem Gases de Efeito Estufa (GEE) e outros gases na atmosfera, quando não são tratados e filtrados adequadamente nos sistemas de controle de poluição ambiental.  A poluição do ar não é pontual e afeta diretamente a vida de toda a população, pois além de prejudicar a qualidade do ar, contribui para o aumento do efeito estufa e consequentemente para as mudanças do clima.

No dia 14 de Agosto, o Brasil comemora o Dia Nacional de Controle da Poluição Industrial, para refletirmos sobre a necessidade da diminuição de poluentes gerados pelas indústrias. Essa data teve como motivação a assinatura do Decreto-Lei nº 1.413, em 14 de agosto de 1975, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais.

Esse Decreto, foi o primeiro instrumento regulatório voltado especificamente ao controle do setor. Em outubro do mesmo ano o Decreto Nº 76.389/1975 foi criado para dispor sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial, de que trata o Decreto-Lei nº 1.413 e em 1980 foi regulamentada a Lei Federal Nº 6.803/1980, que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências como a necessidade do licenciamento ambiental.

No ano de 1981, foi publicada a Lei Nº 6.938 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, que se mantém como a principal legislação sobre meio ambiente no Brasil. A partir dela, uma série de regulamentações foram lançadas para proteção do meio ambiente, incluindo as de controle da poluição industrial, como as resoluções do Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar (PRONAR), as resoluções CONAMA Nº 375/2005 e Nº 430/2011 sobre corpos de água e padrões de lançamento de efluentes, a Lei Nº 12.305/2010 da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei Complementar Nº 140/2011, que regula as diretrizes para o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras, nos níveis nacional, estadual e municipal.

Com as legislações ambientais as indústrias passaram a exercer a gestão ambiental nos seus estabelecimentos, melhorando seus processos e resultados e diminuindo o impacto para o meio ambiente.

Porém, com a pauta ESG atual os desafios do setor industrial vão além da legislação e exigem que as empresas sejam cada vez mais sustentáveis e engajadas à Agenda 2030 e ao cumprimento dos seus 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).